Senado aprova Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que cria linhas de crédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais. 0 texto, que privilegia a concessão de crédito para mulheres, segue para sanção presidencial.
A Medida Provisória institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que possui taxas de juros reduzidas e tem objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios, por meio da facilitação de acesso a crédito.
As linhas de créditos previstas no SIM Digital podem chegar a R$ 1.500,00 para Pessoas Físicas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais. Para Microempreendedores Individuais, o crédito pode ser de até R$ 4.500,00.
Segundo consta no texto da Medida Provisória, será possível que qualquer banco empreste seus recursos, com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), devendo priorizar a concessão de empréstimo para mulheres, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas.
Além disso, a Medida Provisória aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, dos atuais 30, para 35 anos.
O texto segue para a sanção do Presidente da República.